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Abiquifi realiza encontro na Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação do Canabidiol

  • 12/08/2019

Abiquifi realiza encontro na Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação do Canabidiol

Nesta quinta-feira (8/8), a Abiquifi - Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos realizou, na Câmara dos Deputados (DF), um café da manhã sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis, tema que vem sendo amplamente debatido nos últimos meses e que está em Consulta Pública até 19 de agosto. Parlamentares, representantes do Conselho Federal de Farmácia, Anvisa e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estiveram presentes. O encontro teve o intuito de discutir a situação regulatória dos medicamentos a base de Canabidiol, o acesso da população a estes produtos com segurança e eficácia, o impacto na saúde pública e as oportunidades de negócio. "A proposta do encontro é subsidiar parlamentares e assessores com informações relevantes e que contribuam para o entendimento sobre a produção de medicamentos à base de cannabis", afirmou Norberto Prestes, Presidente Executivo da Abiquifi.


O evento contou com a presença dos Deputados Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Eduardo Costa (PTB-PA) e Vinicius Poit (NOVO-SP), além de representantes de gabinete dos Deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Paulo Magalhães (PSD-BA), Tiago Mitraud (NOVO-MG) e de representantes dos Senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Jayme Campos (DEM-MT).


"Pessoas não têm acesso ao medicamento. A importação, além de ter um alto custo, não gera desenvolvimento dessa cadeia econômica no nosso país. Não se trata de uma questão ideológica, mas sim de saúde pública", afirmou o Deputado Alex Manente. "Esse tema é complexo e vem sendo discutido há anos. Temos que colher as experiências do caminho que já foi percorrido até aqui e avançar mais um degrau no que diz respeito à regulamentação”, disse o Deputado Federal Eduardo Costa, autor do requerimento para a realização da audiência pública sobre o assunto.


Durante o café da manhã especialistas apresentaram seu parecer da questão sob diferentes óticas. Marcelo Grecco, consultor da empresa The Green Hub apresentou dados econômicos mostrando o tamanho do mercado em potencial para o produto no Brasil. Dra. Margarete Akemi, Conselheira do Conselho Federal de Farmácia, abordou os aspectos técnicos do medicamento, ressaltando a urgência da questão uma vez que milhares de pacientes estão fazendo uso caseiro do produto sem um controle preciso de substâncias e matéria prima utilizada.  Também marcou presença o Dr. Euclides Cardozo, do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, apresentando informações sobre o cultivo de fitoterápicos e dos benefícios para a agricultura local oriundos desta prática, bem como oportunidade para o agronegócio. Relatando um pouco a experiência com pacientes autistas, a Dra. Graciela Pignatari, Diretora Executiva da Tismoo, compartilhou casos com notável melhora nas comorbidades (condições que se associam a outro distúrbio) envolvidas quando administrado o Canabidiol, amenizando o sofrimento das crianças e das famílias.  A Dra. Daniela Marreco, Adjunta da Diretora da Segunda Diretoria da Anvisa, apresentou os objetivos das propostas em andamento dentro da agência. “O Objeto Geral das propostas de regulamentação em Consulta Pública (Registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis; e Cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos) é aperfeiçoar o acesso a medicamentos à base de Cannabis spp. para fins medicinais no Brasil com qualidade adequada, seguros e eficazes, além do desenvolvimento de pesquisa científica. Como objetivos específicos, destacam-se: a definição dos requisitos de segurança e controle do cultivo para fins medicinais e científicos de Cannabis spp. no Brasil e a avaliação dos requisitos atuais para regularização dos produtos à base de Cannabis spp.”, afirma Daniela. Finalizando a parte expositiva técnica, o Sr. Luis Rangel, Diretor de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Agrícola no MAPA, fez uma fala sobre a relevância do tema e afirmou que o ministério está pronto para receber o pedido de registro dos cultivares.


A Abiquifi estruturou com suas empresas associadas um Grupo de Trabalho focado no tema da Cannabis Medicinal, e promoverá nos próximos meses diversas ações com o intuito de difundir informações técnicas sobre o assunto e desenvolver encaminhamentos necessários para a produção de insumos e medicamentos que envolvam o Canabidiol.




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